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Posts Tagged ‘Câmara Municipal’

Por Daniela Brisola

A Câmara Municipal de Londrina vota nesta terça-feira (6), em segundo turno, os projetos que tratam dos salários do funcionalismo público. Em primeira discussão, o “pacotão” foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

A intenção dos projetos é fazer ajustes, incorporando alguns benefícios aos salários. Com as emendas que foram apresentadas, serão consideradas “zeradas” as perdas salarias calculadas em 37%. Com a reposição, o orçamento ficará bem próximo ao risco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51%.

Caso seja aprovado, a administração municipal ficaria impossibilitada de pagar horas extras ou contratar novos funcionários de janeiro de 2012 a janeiro de 2021, segundo uma avaliação feita pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara.

A sessão começa às 14h. Os seis projetos que tratam do funcionalismo são o 227, 229, 247, 249, 292 e 293. Cada projeto prevê aos servidores um tipo de ajuste salarial.

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Por Daniela Brisola

Enquanto o prefeito de Londrina, Barbosa Neto, nega a crise na saúde, a Câmara de Vereadores faz uma sessão ordinária, hoje (30), a partir das 14h, para debater o tema e buscar diagnósticos e soluções.

Durante um período de quatro horas, os vereadores vão debater, juntamente com autoridades da área da saúde do município e do Estado, representantes dos prestadores de serviço (hospitais públicos e particulares), representantes dos usuários do SUS (Conselho Municipal de Saúde), representantes das universidades locais, além de lideranças e entidades que atuam na área da saúde em Londrina.

A autoria do requerimento da sessão é da vereadora Sandra Graça (PP) que propôs a composição de uma Mesa Técnica com a participação de todos os segmentos envolvidos, para a elaboração de uma nova proposta de gestão para a saúde de Londrina.

Assembleia Legislativa

Além da discussão na Câmara de Vereadores, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, ontem (29), um requerimento que propõe a criação de uma Comissão Especial para investigar a gestão da saúde em Londrina.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Carlos Cheida (PMDB) e tem o objetivo de conversar com a administração municipal, o Ministério Público (MP), o sindicato dos hospitais, a Associação Médica de Londrina e diretores dos hospitais para saber se existe algum furo na gestão municipal.

Todas as pessoas convocadas serão obrigadas a prestar esclarecimentos. Ao final da investigação, o relatório será apresentado em plenário e a comissão tem o poder de apontar os culpados e responsabilizá-los.

Com informações do O Diário e Jornal de Londrina.

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Uma enquete feita pelo Jornal de Londrina na tarde dessa segunda-feira (30) revelou que apenas seis vereadores são abertamente favoráveis ao aumento no número de cadeiras na Câmara de Londrina, o que faz com que a possibilidade de se propor um projeto nesse sentido seja enterrado antes mesmo da votação, já que para a sua aprovação era necessário o voto favorável de pelo menos 13 representantes. Dos 19 vereadores atuais, nove se disseram contrários ao projeto, enquanto que um não foi encontrado e três não quiseram se manifestar.

Segundo a reportagem do JL, para a manutenção do número de cadeiras em 19 não é necessário nem que um projeto seja apresentado, já que a Lei Orgânica vigente já estipula esse número. O projeto para o aumento, que há duas semanas chegou a ter 13 vereadores favoráveis, sofreu um baque com toda a repercussão negativa recebida pela proposta por parte da população da cidade. O ápice dessa repercussão foi a divulgação de uma pesquisa na semana passada feita pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) que mostrava que 69% dos londrinenses são contrários a lei.

O argumento principal usando pelos vereadores favoráveis para o aumento das cadeiras é que eles estão em busca de defender “a representatividade, a democracia, a participação popular”, como afirmou Lenir de Assis (PT).

Posicionamento

Contra aumentar o número de vereadores
Eloir Valença (PT)
Gérson Araújo (PSDB)
Ivo de Bassi (PTN)
Joel Garcia (PTN)
José Roque Neto (PTB)
Lenir de Assis (PT)
Marcelo Belinati (PP)
Roberto Fu (PDT)
Sebastião da Silva (PDT)

A favor de aumentar para 21 vereadores
Jacks Dias (PT)
Jairo Tamura (PSB)
Roberto Fortini (PTC)
Roberto Kanashiro (PSDB)
Rony Alves (PTB)
Tito Valle (PMDB)

Não localizados
Rodrigo Gouvêa (PTN)

Não se manifestou
Marcio Almeida (PSDB)
Renato Lemes (PRB)
Sandra Graça (PP)

Com informações do Jornal de Londrina

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Entidades que participam do “Londrina competitiva” fazem nova ofensiva pela derrubada da “Lei da Muralha”. Presidente da Apras vem à cidade reforçar o posicionamento da entidade

Por Daniela Brisola

A discussão sobre o projeto que tenta derrubar a chamada “Lei da Muralha”, que proíbe a instalação de supermercados com mais de 1.500 metros quadrados na região central de Londrina, continua hoje (9). Depois de reunião realizada ontem (8), pelo movimento “Londrina Competitiva”, o presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Pedro Joanir Zonta, anunciou que vem à cidade nesta terça-feira para demonstrar seu apoio e conversar com o autor do projeto, o vereador Roberto Fu (PDT). O projeto do pedetista pretende acabar com a lei aprovada em 2005 pela Câmara e sancionada pelo ex-prefeito Nedson Micheleti (PT).

O presidente da Apras diz que a Lei prejudica o desenvolvimento da cidade. “A limitação imposta não permite que a concorrência entre as empresas do ramo se amplie. Os londrinenses estão privados de ter acesso a novas lojas, melhores preços, maior variedade de produtos e serviços, horários de atendimento mais adequados às necessidades da população, da criação de postos de trabalho e da aplicação, em seu benefício, dos tributos gerados pelos novos empreendimentos”, diz nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa da entidade.

Na nota, Zonta afirma que a Lei da Muralha fere o princípio da livre iniciativa. “Os londrinenses perdem em todos os aspectos a possibilidade de promover o crescimento e desenvolvimento econômico e social”, conclui.

Em entrevista ao Londripost, Fu também afirmou que a lei impede a concorrência. “Essa lei é uma injustiça só praticada na cidade de Londrina, beneficia a grupos empresariais ferindo alguns princípios constitucionais.”

A lei também era praticada em Cascavel, no entanto, já foi revogada. “O novo projeto de lei favorece a concorrência, traz opções de compras para o consumidor, cria empregos e gera impostos”, pontua o vereador.

O projeto de Lei está na Comissão de Justiça que tem 20 dias para devolvê-lo. Entretanto, Fu espera que seja votado o mais rápido possível. “No início, quando apresentei o projeto, tinha plena certeza que seria aprovado. Perdemos alguns vereadores, mas vamos fazer um trabalho de conscientização para que seja aprovado.”

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